4196318
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
No exercício de suas atribuições, um agente de licitações
acompanhou a atuação de gestores públicos na
condução de processos administrativos relacionados à
apuração de infrações cometidas por servidores
vinculados ao órgão. Em determinada situação, foi
instaurado procedimento para apurar conduta irregular
praticada por servidor no exercício de suas funções,
assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes
da aplicação de penalidade administrativa. Ao analisar o
caso, o agente buscou identificar qual poder
administrativo fundamentava a atuação da Administração
na apuração da infração e na aplicação da sanção ao
agente público.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.