Magna Concursos
4105060 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-6
Provas:

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue os itens seguintes.

O cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, sendo de provimento efetivo ou em comissão. Já a função pública consiste apenas no conjunto de atribuições, sem constituir unidade individualizada, Por fim, o emprego público é regido pela CLT, com peculiaridades publicísticas.

 

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