Questão 4262814

4262814 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

A Lei nº 8.080/1990 estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) e define seus princípios e responsabilidades. Considerando esta legislação, é CORRETO afirmar que:

O dever do Estado de garantir a saúde está restrito à oferta de serviços hospitalares, isentando-se de abranger políticas sociais e econômicas.

A participação da iniciativa privada no SUS é vedada, pois o sistema deve ser exclusivamente público e estatal.

A saúde é determinada apenas por fatores biológicos, não sendo influenciada por condições de moradia, saneamento ou renda.

O SUS compreende ações e serviços de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, admitindo a participação complementar da iniciativa privada.

O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é garantido apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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