As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu Projeto Político-Pedagógico, na forma estabelecida pelos conselhos estaduais e municipais de Educação.

A formação de professores e professoras deverá ser feita anteriormente à inserção e à atuação profissional na escola do campo.

Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo devem assegurar os mesmos conteúdos da educação no contexto urbano.

As despesas da União com a política de educação do campo e com o PRONERA respeitarão o percentual de 25% dos recursos destinados à Educação Básica.

Os entes federados garantirão a alimentação escolar dos alunos de acordo com os hábitos alimentares do contexto socioeconômico-cultural-tradicional predominante em que a escola está inserida.