Magna Concursos
4135975 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Carazinho-RS
Provas:

No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário daquelas que o extinguem. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), correlacione os termos da Coluna 1 com suas respectivas hipóteses, na Coluna 2:

Coluna 1:
(1) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, CTN).
(2) Extinção do crédito tributário (art. 156, CTN).

Coluna 2:
(  ) Moratória e parcelamento.
(  ) Compensação e transação.
(  ) As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
(  ) A remissão e a consignação em pagamento julgada procedente.
(  ) A concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.
(  ) A decadência e a prescrição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

40 Questões