A identificação de estudantes com altas habilidades será obrigatoriamente realizada por psicólogos e neuropsicopedagogos externos à rede municipal, por meio de testes padronizados com validade clinica.

A modalidade de aceleração prevista pela Lei inclui, entre outras possibilidades, a transposição parcial de série ou ciclo em áreas especificas, podendo ser combinada com o enriquecimento curricular.

O atendimento especializado previsto na Lei é restrito à fase da escolarização obrigatória, não se estendendo à vida escolar dos estudantes acima da idade regular.

Os profissionais responsáveis pelo atendimento especializado deverão obrigatoriamente ser vinculados ao quadro efetivo do município, vedada a atuação em parceria com instituições conveniadas.