Questão 3656330

3656330 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: IPMO Osasco

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

É dispensável a licitação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

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