4103263
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:
- Atos Administrativos
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Responsabilidade Civil do Estado
No Direito Administrativo, a atuação estatal pode ser
examinada sob planos distintos, embora relacionados:
a formação e validade dos atos administrativos, o
exercício do poder de polícia, os mecanismos de
controle administrativo e judicial e a responsabilização
civil do Estado e do agente público.
A análise técnica do tema exige evitar a confusão entre
invalidação do ato, revisão da atuação administrativa e
dever de reparação por danos decorrentes da
atividade estatal.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA: