A existência do voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.

As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.

O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.

Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no artigo 5º da Constituição de República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.