Questão 4133345

4133345 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: PROCON-RJ

Provas:

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
Provas ×

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Segundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor

60 Questões