No documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010), lê-se que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial nas escolas regulares.

De acordo com o referido documento, para promover respostas às necessidades desses alunos, entre outras ações, é preciso garantir a