3891025
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Provas:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, sobre a reintegração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento ou não dos prejuízos decorrentes do afastamento.
( ) Decorrerá exclusivamente de decisão administrativa.
( ) Será feita no cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante de eventual transformação.
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