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4221444 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
Durante procedimento de controle, verificou-se que determinado gestor havia delegado a execução operacional de diversos atos administrativos relacionados à aplicação de recursos públicos. Posteriormente, surgiram inconsistências relevantes na documentação apresentada para fins de prestação de contas. Considerando o regime jurídico de responsabilização dos agentes públicos e os mecanismos de controle da administração pública, é correto afirmar que:
 

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