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Respondida
4133346
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:
A
A responsabilidade processual objetiva do consumidor na demanda.
B
A inversão automática do ônus probatório em qualquer demanda judicial.
C
A presunção absoluta das alegações apresentadas pelo consumidor.
D
A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova quando presentes requisitos legais.
E
A dispensa integral de produção probatória pelo consumidor.
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