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Respondida
3907326
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBAM
Orgão:
Câm. Paraíba Sul-RJ
Provas:
Recepcionista
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Rio de Janeiro
Paraíba do Sul-RJ
Ao dispor sobre funções e atributos do Prefeito municipal, a Lei Orgânica de Paraíba do Sul estabelece que o Prefeito:
A
atua como responsável no âmbito local pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
B
a partir de sua posse não pode fixar residência fora do município, sob pena de perda do mandato.
C
coordena a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e destitui seus membros mediante decreto.
D
depende de autorização da Câmara Municipal para ausentar-se do município por período superior a cinco dias.
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