Questão 4166607

4166607 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Considere a seguinte situação hipotética: a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul não traz em seu corpo um rol de princípios constitucionais sensíveis. A despeito disso, o Estado do Rio Grande do Sul pretende intervir no Município de Flores da Cunha com o fundamento de violação de certo princípio constitucional sensível. Considerando a situação narrada, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

O rol de princípios constitucionais sensíveis previsto no art. 34, VII, da CF/88 é taxativo.

O rol de princípios constitucionais sensíveis previsto na CF/88 é de observância obrigatória pelos Estados.

É desnecessária a reprodução literal, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, dos princípios constitucionais sensíveis previstos no art. 34, VII, da CF/88 como condição autorizativa para a intervenção do Estado em seus Municípios.

O Constituinte estadual possui autonomia para modificar o rol de princípios constitucionais sensíveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta