Questão 4291459

4291459 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do Trabalho

No que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assinale a opção correta.

O banco de horas pode ser estabelecido mediante negociação individual entre empregado e empresa, sendo válido para esta finalidade.

O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornadas implica a repetição das horas excedentes à jornada normal diária.

É válido o acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, desde que estipulado em norma coletiva.

O acordo individual de compensação de jornada pactuado entre empregado e empresa não é valido, pois a compensação deve ser disciplinada por norma coletiva.

A prestação de horas extras de forma habitual descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

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