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Respondida
4191575
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
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Práticas Comerciais
Práticas Abusivas
Nos termos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, constitui prática abusiva:
A
Condicionar fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto ou serviço.
B
Fixar preço conforme variação regular de mercado.
C
Informar previamente prazo de entrega.
D
Exigir pagamento previsto contratualmente.
E
Suspender venda por indisponibilidade de estoque.
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