A Notificação de Receita “A” para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) é de cor amarela.

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “A3”, o paciente deverá receber, o “Termo de Esclarecimento”, bem como deverá ser preenchido e assinado um “Termo de Responsabilidade”.

A Receita será retida pela farmácia e a Notificação de Receita, devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

A dispensação de medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais (lista “C2”) deve ocorrer nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em receituário médico comum.

A Notificação de Receita “B”, de cor branca, terá validade por um período de 30 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.