Magna Concursos
4276452 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Casimiro Abreu-RJ
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Durante a instrução de uma ação de cobrança pelo rito comum, o autor alterou conscientemente a verdade dos fatos na tentativa de induzir o juiz a erro e interpôs embargos de declaração com o intuito manifestamente protelatório. Diante do comportamento inadequado do autor, o magistrado reconheceu a litigância de má-fé. Levando em conta estritamente o texto legal dos arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil, é correta a seguinte afirmativa:
 

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