Questão 4271578

4271578 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialIndiciamento

Assinale a alternativa correta acerca da investigação criminal.

Somente o delegado de polícia poderá dar início à investigação para apurar a prática um crime.

A apuração de infrações penais após o conhecimento da prática de um ilícito é de natureza jurídica, essencial e exclusiva de Estado, cabendo à polícia militar local investigá-las.

O indiciamento do acusado dar-se-á por ato fundamentado da polícia civil, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Sob pena de nulidade, a investigação criminal deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

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