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3844391 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
O Regimento Escolar deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Suas atribuições fundamentais devem ser a sobriedade, a clareza e a economia, assentando-se claramente sobre os propósitos, as diretrizes e os princípios estabelecidos pela proposta pedagógica. Embora possa vir a sofrer alterações e acréscimos, pois se insere na ordem da realidade em transformação, é documento redigido para perdurar. Nesse contexto, analise as assertivas a respeito das atribuições que o Regimento precisa conter.

I – Fica delegado aos membros da coordenação pedagógica, juntamente com a secretaria de educação e os docentes, aprovar mudanças necessárias no regimento escolar do estabelecimento.
II – O regimento escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação pertinente.
III – O regimento escolar obedecerá à forma legislativa apropriada, devendo ter uma ordem lógica e coerente, ordenada por assuntos, do geral para o particular, sendo desenvolvido por títulos, capítulos e seções, compostos por artigos.
IV – Qualquer alteração do regimento escolar passará a vigorar no ano letivo vigente se necessária.
V – A organização administrativa será instituída de forma a atender às finalidades da escola, expressas em sua proposta pedagógica, e a ela se subordinará.
 

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