Um agente de campo do SAMAE, servidor efetivo e
estável, foi designado para integrar uma Comissão de
Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar
(CPASD). Ao tomar conhecimento da designação, ele
informou à chefia que era primo em segundo grau do
servidor investigado e perguntou se poderia participar
normalmente dos trabalhos. Analise as situações
apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas, conforme o que dispõe a Lei Complementar
n.º 660/2007:
( ) O agente não poderá integrar a comissão, pois a lei veda a participação de parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
( ) O agente poderá integrar normalmente a comissão, pois o impedimento legal alcança apenas parentes até o segundo grau, não atingindo primos, que são parentes de quarto grau colateral.
( ) A comissão que conduzirá o processo administrativo no SAMAE deverá ser composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O agente não poderá integrar a comissão, pois a lei veda a participação de parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
( ) O agente poderá integrar normalmente a comissão, pois o impedimento legal alcança apenas parentes até o segundo grau, não atingindo primos, que são parentes de quarto grau colateral.
( ) A comissão que conduzirá o processo administrativo no SAMAE deverá ser composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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