Magna Concursos
4181833 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANSA

Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.

Os combustíveis estão sujeitos ao regime específico da CBS e do IBS, no qual a regra é a vedação da apropriação de créditos em relação às aquisições de combustíveis sujeitos à incidência única do IBS e da CBS, quando destinadas a distribuição, comercialização ou revenda.

 

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