3840835
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Provas:
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de:
1. Mérito administrativo.
2. Força maior.
3. Empenho insubsistente.
4. Caso fortuito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.