É o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. É responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordenar todos os órgãos do SNT.

É um órgão normativo, consultivo e coordenador responsável por cumprir, fazer cumprir e elaborar a normatização do trânsito em seu Estado.

É responsável pela fiscalização, pelo patrulhamento e policiamento nas rodovias federais. A PRF aplica multas e faz atendimentos em caso de acidentes de trânsito. Ela também faz escolta de cargas caso o serviço seja solicitado.

É um banco de dados nacional que registra toda a vida do condutor de veículo. O condutor deve portar o certificado apenas até emitir uma nova CNH, onde conste que ele está habilitado para esse transporte.