4100808
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Provas:
O Município de Altinópolis outorgou a
concessão do serviço de tratamento de resíduos a uma
empresa privada. Dois anos depois, a Prefeitura constata
sucessivas inexecuções contratuais por parte da
concessionária, descumprindo o contrato de concessão e
afetando a prestação adequada do serviço. A
Administração decide retomar o serviço e punir a empresa.
O instituto jurídico que descreve a extinção da concessão
durante o seu prazo, por motivo de inexecução total ou
parcial do contrato por parte da concessionária, denomina-se: