3842220
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administrativo. No curso do processo, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nesta hipótese, o magistrado deverá:
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