4062684
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Um grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da
cidade, em apoio a uma determinada agremiação política
(partido político X). Entretanto, descobrem que já havia
ocorrido a convocação anterior, já avisada às autoridades
locais, de outro grupo (grupo Y), para fazer também uma
manifestação no mesmo local e horário em apoio à outra
agremiação política (partido político Y). Tendo em vista
o que dispõe a Constituição Federal sobre o assunto,
pode-se corretamente afirmar que