No que diz respeito à sua organização, terá carga horária mínima anual de 700 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; préescolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

Segundo seus aspectos de organização, a avaliação dar-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.