- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 enuncia os
princípios constitucionais aplicáveis à Administração
Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Acerca
desses princípios, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) Conforme a Constituição Federal, "a administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
( ) O princípio da legalidade obriga o administrador público a agir conforme a lei, admitindo-se os atos autorizados expressa ou implicitamente pela norma vigente.
( ) O princípio da eficiência foi introduzido no texto constitucional junto com os demais princípios no texto original de 1988, sem alterações posteriores ao dispositivo.
( ) O princípio da publicidade determina a divulgação dos atos, programas, obras e serviços da administração pública, ressalvadas hipóteses de sigilo previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Conforme a Constituição Federal, "a administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
( ) O princípio da legalidade obriga o administrador público a agir conforme a lei, admitindo-se os atos autorizados expressa ou implicitamente pela norma vigente.
( ) O princípio da eficiência foi introduzido no texto constitucional junto com os demais princípios no texto original de 1988, sem alterações posteriores ao dispositivo.
( ) O princípio da publicidade determina a divulgação dos atos, programas, obras e serviços da administração pública, ressalvadas hipóteses de sigilo previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: