Magna Concursos
4157600 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

Em uma repartição fazendária, surge a dúvida sobre o enquadramento de certo serviço, pois ele abrange segurança interna e assistência social em partes distintas. Alguns setores alegam tratar-se de Serviço Privativo do Estado, outros, de Utilidade Pública. Como harmonizar essas características sem prejudicar a população?

 

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