- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
A Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No contexto das oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo exemplifica corretamente uma ação que o facilitador deve tomar ao suspeitar de que uma participante está sendo vítima de violência?