4058704
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.
Na concessão mercantil, a cláusula de exclusividade se refere à proibição ao concedente em comercializar, direta ou indiretamente, na área de atuação do concessionário.