A Educação Infantil será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional, sendo exigido atendimento mínimo de 4 horas diárias no turno parcial e de 7 horas na jornada integral.

As creches destinam-se às crianças de até 4 anos de idade, enquanto as pré-escolas atendem crianças de 5 e 6 anos.

Na Educação Infantil, a avaliação deve ter caráter classificatório, podendo ser utilizada para promoção da criança e para o ingresso no Ensino Fundamental.

A frequência mínima exigida na Educação Infantil é de 75% do total de horas letivas, cabendo à instituição promover a retenção da criança que não atingir esse percentual.