Para reabastecer o estoque de canetas e pastas, o Almoxarife envia um relatório com as especificações técnicas sugeridas para o setor de compras. Diante disso, analise as seguintes assertivas sobre as regras de descrição de materiais em compras públicas:
I. É permitido indicar marca específica no Termo de Referência como exigência obrigatória de fornecimento para simplificar o recebimento físico do material.
II. A descrição do objeto deve priorizar especificações de desempenho e qualidade, sendo proibida a indicação de marcas, salvo se acompanhada de "ou similar".
III. O Termo de Referência constitui a peça técnica obrigatória que consolida a fase preparatória da aquisição de materiais comuns de expediente.
Está(ão) CORRETA(S):