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4218828 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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O Deputado Federal X, no exercício do mandato, praticou crime funcional relacionado às atribuições do cargo. Encerrado o mandato sem reeleição imediata, foi ajuizada ação penal para apurar o delito. Durante o andamento da ação, e antes da publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, X foi eleito e diplomado Senador da República. Nesse cenário, é correto afirmar que:
 

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