4100780
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Provas:
A autonomia municipal, embora
assegurada constitucionalmente, deve operar dentro da
"moldura de simetria" com os modelos federal e estadual.
No âmbito da Câmara de Altinópolis, o exercício da
iniciativa legislativa e a regulação da remuneração dos
agentes políticos exigem instrumentos específicos. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta: