Questão 3716551

3716551 Ano: 2025
Disciplina: Farmácia
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Técnico de Farmácia
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Legislação

A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Considerando essa legislação e seus desdobramentos na prática do Técnico em Farmácia, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico pode delegar ao Técnico em Farmácia a atividade de notificação de reações adversas a medicamentos sem supervisão.

A assistência farmacêutica é de responsabilidade do Técnico em Farmácia, conforme definido na legislação vigente, devendo este zelar pela segurança e eficácia dos tratamentos.

A Lei nº 13.021/2014 revoga a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em farmácias de dispensação, desde que haja técnico habilitado com vínculo empregatício permanente.

A farmácia é legalmente definida como uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, estando vinculada às ações de saúde e à promoção do uso racional de medicamentos.

Técnicos em Farmácia são legalmente autorizados a responder tecnicamente por farmácias de manipulação sob supervisão remota do farmacêutico responsável.

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