Questão 3710000

3710000 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AL

Provas:

Quanto à remessa necessária, é correto afirmar que:

é instituto dotado de natureza recursal;

não incide nas hipóteses de condenação dos estados ao pagamento de soma inferior a um mil salários mínimos;

é condição de eficácia da sentença, embora esta já transite em julgado logo após o decurso, in albis, do prazo recursal;

incide nas hipóteses de prolação de sentença concessiva da segurança;

incide nas hipóteses em que a sentença adota orientação fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta