- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),
atualizada em 2017, estabelece diretrizes para organização
da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde. Considerando os princípios e diretrizes
previstos na PNAB 2017, assinale a alternativa correta.