Questão 3791686

3791686 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a

deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.

pessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.

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