4079431
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
Determinada pessoa jurídica de direito privado ajuíza ação contra o município, cobrando reajuste no contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. O Procurador municipal identifica que o autor, no contrato, está descumprindo o cronograma
previsto, dando causa à multa contratual, a qual, inclusive, já foi apurada em processo administrativo próprio. Considerando o que
foi narrado, a forma adequada para o município formular pretensão contra a autora dentro do mesmo processo é: