Questão 4068468

4068468 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

Provas:

Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.

imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvel

possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvel

possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel

possibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipal

possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel

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