Questão 4168645

4168645 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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Documentos Oficiais

No exercício de suas atribuições, o agente administrativo lida com diversos documentos que possuem finalidades jurídicas e administrativas distintas. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente um desses documentos.

Alvará é o documento utilizado pelo interessado para fundamentar uma opinião técnica ou jurídica sobre um projeto de lei em tramitação nas comissões da Casa Legislativa.

Certidão é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta ao particular o exercício de uma atividade ou o uso de um bem, funcionando como uma autorização ou licença.

Requerimento é o instrumento por meio do qual uma autoridade administrativa emite uma ordem direta a seus subordinados, estabelecendo normas de serviço ou nomeando comissões.

Atestado é o documento que transcreve, de forma fiel e integral, o que consta em livros, registros ou arquivos públicos, sendo dotado de fé pública por basear-se em registros permanentes.

Declaração é o documento que afirma a existência de um fato ou situação de que o servidor tenha conhecimento em razão do cargo, sem necessariamente basear-se em registros oficiais permanentes.

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