4292679
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: uma universidade privada
cobrou taxa adicional de um estudante surdo para custear
recursos de acessibilidade necessários à sua participação
acadêmica. Assertiva: a cobrança é permitida pela Lei nº
13.146/2015 sempre que o serviço individualizado elevar os
custos da instituição.