Magna Concursos
4271216 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
Durante a elaboração do Plano Diretor, a equipe técnica municipal identificou diversos terrenos urbanos dotados de infraestrutura, porém mantidos sem edificação ou utilização por longo período, dificultando o adequado desenvolvimento urbano.

Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, a atuação do Município em relação a esses imóveis deve buscar:
 

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