4262706
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Analise as partes que seguem: O servidor
estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado ou de processo administrativo
disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte) ou, ainda, em virtude de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa (2ª parte) e, na hipótese de insuficiência de
desempenho, a perda do cargo somente ocorrerá
mediante processo administrativo em que lhe sejam
assegurados o contraditório e a ampla defesa (3ª parte).
Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode-se afirmar que está(ão) correta(s):
Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode-se afirmar que está(ão) correta(s):