Magna Concursos
4262706 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Analise as partes que seguem: O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte) ou, ainda, em virtude de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte) e, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo somente ocorrerá mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa (3ª parte).
Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode-se afirmar que está(ão) correta(s):
 

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