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4100455 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

A respeito de gestão, fiscalização e prestação de contas dos convênios, julgue os itens que se seguem, consoante o disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 41.

I Compete ao Núcleo de Convênios analisar a prestação de contas financeira dos convênios de cooperação técnica e financeira.

II É vedada a alteração na forma de apresentação da prestação de contas durante a vigência do convênio.

III Havendo pendência judicial ou extrajudicial relativa ao convênio, o processo não poderá ser encerrado pelo gestor.

Assinale a opção correta.

 

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