4100906
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Provas:
O sistema de freios e contrapesos (checks
and balances) visa impedir o arbítrio de um poder sobre o
outro. Como exemplo deste mecanismo no ordenamento
brasileiro, cita-se:
